Quem somos e o que este documento cobre

O Anfitrião Jari (anfitriaojari.com) é uma plataforma online operada por VUMS - VALE UNIFICADO DE MIDIAS E SERVICOS INOVA SIMPLES (I.S.), inscrita no CNPJ sob o nº 65.181.674/0001-85, com sede em AV RUA DO AMOR, 7689, MONTE CARLO, LARANJAL DO JARI/AP ("nós" ou "Plataforma").

A Plataforma aproxima pessoas que procuram hospedagem e serviços no Vale do Jari ("Hóspedes" e "Clientes") de pessoas e empresas que oferecem espaços para hospedagem ("Anfitriões"), hotéis e pousadas ("Hotéis") e prestadores de serviços como transfer, limpeza, passeios e outros ("Prestadores"). Anfitriões, Hotéis e Prestadores são chamados juntos de "Ofertantes".

Estes Termos de Uso, junto com a Política de Privacidade, a Política de Cancelamento e Reembolso e as Regras da Comunidade, formam o contrato entre você e a Plataforma. Ao criar uma conta, reservar, anunciar ou contratar pelo Anfitrião Jari, você declara que leu e concorda com eles.

1. Sua conta

1.1 Quem pode usar. Para criar uma conta você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade para assinar contratos. Empresas devem ser representadas por pessoa com poderes para isso.

1.2 Dados verdadeiros. Você deve informar dados corretos e mantê-los atualizados (nome, CPF ou CNPJ, telefone/WhatsApp, e-mail e, para Ofertantes, endereço do espaço). Podemos pedir documentos para confirmar sua identidade.

1.3 Segurança. Sua senha é pessoal. Você é responsável por tudo o que acontecer na sua conta e deve nos avisar imediatamente em vumsmediaservice@gmail.com se suspeitar de uso indevido.

1.4 Tipos de conta. Ao se cadastrar você escolhe ser Hóspede/Cliente, Anfitrião, Hotel ou Prestador. A mesma conta pode oferecer hospedagem e serviços, usando o mesmo cadastro e o mesmo meio de recebimento.

2. Para Hóspedes

2.1 Buscar e reservar. Antes de reservar, confira no anúncio o preço da diária, as taxas, a capacidade, as regras da casa, os horários de check-in e check-out e a política de cancelamento. O valor total aparece antes da confirmação.

2.2 Confirmação. A reserva é confirmada quando o pagamento é aprovado. A partir daí existe um contrato direto entre você e o Ofertante, nas condições do anúncio.

2.3 Durante a estadia. Você se compromete a respeitar as regras da casa e a capacidade informada, usar o espaço com cuidado, não fazer festas ou eventos sem autorização e devolver o espaço nas condições em que recebeu. Danos causados por você ou por seus acompanhantes podem ser cobrados.

2.4 Registro de hóspedes. Hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem podem ser obrigados por lei a registrar dados dos hóspedes (Ficha Nacional de Registro de Hóspedes). Por isso podem pedir seu documento no check-in.

2.5 Menores de idade. Crianças e adolescentes só podem se hospedar acompanhados dos pais ou responsáveis, ou com autorização expressa deles, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

2.6 Problemas na estadia. Se o espaço for muito diferente do anúncio, não estiver disponível ou tiver problema grave de limpeza ou segurança, avise o Ofertante e a Plataforma em até 24 horas do check-in. As soluções possíveis estão na Política de Cancelamento e Reembolso.

3. Para Anfitriões e Hotéis

3.1 Anúncios corretos. Você deve descrever o espaço com fidelidade: fotos reais e atuais, localização, capacidade, comodidades, preço, taxas e regras. É proibido anunciar espaço que você não tem direito de oferecer.

3.2 Disponibilidade e situação. Mantenha o calendário e a situação de cada espaço (disponível, ocupado, limpeza, manutenção) sempre atualizados no painel. Reservas feitas pelo site são aprovadas automaticamente quando o pagamento é confirmado.

3.3 Leis e licenças. Você é responsável por cumprir as leis que valem para a sua atividade, como alvarás, normas do condomínio, regras de locação por temporada (Lei 8.245/1991), cadastro no Cadastur quando exigido (Lei 11.771/2008), registro de hóspedes, segurança, acessibilidade e tributos. A Plataforma não presta consultoria jurídica ou fiscal.

3.4 Atendimento. Responda os hóspedes em prazo razoável, entregue o espaço limpo e nas condições anunciadas e trate todos com respeito, sem discriminação.

3.5 Cancelamentos pelo Ofertante. Cancelar uma reserva confirmada prejudica o hóspede. Se você cancelar, o hóspede recebe reembolso integral e a Plataforma pode aplicar as medidas previstas na Política de Cancelamento e Reembolso e nas Regras da Comunidade.

3.6 Painel de gestão. O painel (reservas, hóspedes, financeiro, cardápio, QR Code) é uma ferramenta de apoio. Os dados que você lança nele são de sua responsabilidade, e você deve tratá-los conforme a LGPD, usando os dados dos hóspedes apenas para a hospedagem.

4. Para Prestadores de serviços

4.1 Anúncio do serviço. Descreva o serviço com clareza: o que está incluído, preço, unidade de cobrança (por hora, diária, pessoa etc.), duração, área de atendimento e requisitos.

4.2 Execução. Você é o único responsável pela execução do serviço, por ter as habilitações exigidas (por exemplo, CNH e autorização para transporte de passageiros, guia de turismo cadastrado), pelos seus equipamentos e pela segurança dos clientes.

4.3 Contato com o cliente. Os dados de contato do cliente são liberados depois que o pagamento é aprovado. Combinar pagamento por fora da Plataforma para evitar as taxas é proibido e pode levar à suspensão da conta.

4.4 Conclusão. Marque o pedido como realizado no painel depois de prestar o serviço.

4-A. Delivery (lojas, restaurantes e farmácias)

4-A.1 Como funciona. Lojas cadastradas como Delivery publicam cardápio, horários e taxas de entrega. O Cliente monta a sacola, informa o endereço e paga pelo site (Pix ou cartão, via Mercado Pago) ou em dinheiro na entrega. O contrato de compra é entre o Cliente e a loja; a Plataforma apenas intermedeia o pedido.

4-A.2 Preços e taxa de entrega. A loja é responsável pelos preços, pela descrição dos produtos e pela taxa de entrega de cada bairro, que tem valor mínimo de R$ 6,00 e pertence integralmente à loja. O valor total, com a entrega, aparece para o Cliente antes de confirmar o pedido.

4-A.3 Taxas. Nos pedidos pagos pelo site é descontada automaticamente a taxa de serviço de 3,5% no momento do pagamento. Pedidos pagos em dinheiro não têm taxa por pedido. O uso da Plataforma pela loja pode ter uma mensalidade, conforme o plano informado antes da contratação.

4-A.4 Entrega e código. A entrega é feita pela própria loja. Cada pedido tem um código de 4 números que o Cliente informa ao entregador no recebimento. Pedidos não confirmados, extraviados ou entregues errado são responsabilidade da loja.

4-A.5 Cancelamento. A loja pode recusar ou cancelar um pedido informando o motivo; se ele já tiver sido pago online, o valor é devolvido ao Cliente. Depois que a loja aceita o pedido, o Cliente que quiser cancelar deve falar com a loja.

4-A.6 Farmácias. Pela Plataforma só podem ser vendidos medicamentos isentos de prescrição e produtos que não exigem receita. É proibido anunciar ou vender medicamentos controlados ou de venda sob prescrição.

4-A.7 Alimentos. A loja deve cumprir as normas sanitárias, manter os alimentos em condições adequadas de preparo e transporte e informar ingredientes relevantes quando solicitado.

5. Preços, pagamentos e taxas

5.1 Como o pagamento funciona. Os pagamentos feitos pelo site são processados pelo Mercado Pago. O valor vai direto para a conta Mercado Pago do Ofertante, e a taxa de serviço é separada automaticamente no momento do pagamento. A Plataforma não guarda dados de cartão.

5.2 Taxas e mensalidade. Nos pagamentos feitos pelo site é descontada uma taxa de serviço de 3,5% do valor pago, que cobre o processamento do pagamento. Pelo uso da Plataforma, o Ofertante pode pagar uma mensalidade, conforme o plano informado antes da contratação. Mudanças nas taxas ou na mensalidade serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência e não valem para reservas e pedidos já confirmados.

5.3 Preço final. O Ofertante define o preço. O Hóspede/Cliente vê o valor total antes de pagar. Taxas extras não informadas no anúncio não podem ser cobradas.

5.4 Pagamentos fora do site. Reservas criadas pelo Ofertante no painel (balcão, WhatsApp, indicação etc.) e pagas diretamente a ele não passam pela Plataforma; nesses casos a relação é só entre as partes.

5.5 Tributos. Cada Ofertante é responsável pelos impostos sobre os valores que recebe e pela emissão de nota fiscal, quando exigida.

5.6 Estornos e contestações. Reembolsos seguem a Política de Cancelamento e Reembolso. Contestações no cartão (chargeback) são tratadas pelo Mercado Pago conforme as regras dele.

6. Avaliações

Depois da estadia, o Hóspede pode avaliar o espaço com nota de 1 a 5 e comentário. As avaliações devem ser honestas, baseadas na experiência real e seguir as Regras da Comunidade. É proibido oferecer vantagem em troca de avaliação, avaliar o próprio espaço ou pedir que alguém faça avaliações falsas. A nota do hotel é a média das avaliações dos seus quartos. Podemos remover avaliações que violem estas regras.

7. Conteúdo e propriedade intelectual

7.1 Seu conteúdo. Fotos, textos, vídeos e avaliações que você publica continuam sendo seus. Você nos autoriza, sem custo e enquanto o conteúdo estiver na Plataforma, a exibi-lo, adaptá-lo (por exemplo, redimensionar fotos) e divulgá-lo no site e nas redes sociais do Anfitrião Jari para promover o seu anúncio.

7.2 Direitos de terceiros. Só publique conteúdo que você tem direito de usar. Não use fotos de outros anúncios ou de bancos de imagens sem licença.

7.3 Nossa marca. O nome, a marca, o logotipo e o layout do Anfitrião Jari pertencem à VUMS - VALE UNIFICADO DE MIDIAS E SERVICOS INOVA SIMPLES (I.S.) e não podem ser usados sem autorização.

8. O que não é permitido

É proibido, entre outras condutas descritas nas Regras da Comunidade: usar a Plataforma para fraudes, golpes ou lavagem de dinheiro; criar contas falsas ou várias contas para burlar suspensão; copiar dados de outros usuários; enviar spam; tentar invadir, sobrecarregar ou burlar a segurança do site; anunciar atividade ilegal; e discriminar pessoas por raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, orientação sexual, deficiência ou idade.

9. Responsabilidades e limites

9.1 Papel da Plataforma. A VUMS - VALE UNIFICADO DE MIDIAS E SERVICOS INOVA SIMPLES (I.S.) atua como intermediadora. Ela responde pelo funcionamento do site, pela segurança dos dados que trata e pelo cumprimento destes Termos. O Ofertante responde pela hospedagem ou pelo serviço que oferece.

9.2 Disponibilidade do site. Fazemos o possível para manter o site no ar, mas pode haver interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (internet, hospedagem, Mercado Pago).

9.3 Direitos do consumidor. Nada nestes Termos limita direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) a quem é consumidor.

9.4 Indenização. Se você descumprir estes Termos ou a lei e isso gerar reclamação, multa ou prejuízo para a Plataforma, você deverá ressarcir os valores e despesas causados.

10. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel ou pelo e-mail vumsmediaservice@gmail.com, desde que não haja reservas ou pedidos em andamento. Podemos ocultar anúncios, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, as Regras da Comunidade ou a lei, ou que coloquem pessoas em risco. Sempre que possível avisaremos antes e explicaremos o motivo, e você poderá pedir revisão pelo e-mail vumsmediaservice@gmail.com.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças na Plataforma ou na lei. Mudanças importantes serão avisadas por e-mail ou no site com pelo menos 30 dias de antecedência. Se você continuar usando a Plataforma depois disso, as novas regras passam a valer. Se não concordar, pode encerrar sua conta.

12. Lei aplicável, disputas e contato

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Antes de qualquer medida judicial, procure resolver o problema conosco pelo e-mail vumsmediaservice@gmail.com; também é possível usar a plataforma pública consumidor.gov.br. Fica eleito o foro da comarca de Laranjal do Jari/AP para resolver disputas, ressalvado o direito do consumidor de usar o foro do seu domicílio.

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